Termos de Uso

O Impulsão Empresarial é um programa da Legacy Executoria, identificada a seguir:

• CNPJ 49.019.082/0001-05

Estes Termos se aplicam aos seguintes endereços: impulsaoempresarial.com.br, impulsao.legacyexecutoria.com.br, academy.legacyexecutoria.com.br, plan.legacyexecutoria.com.br.

Canais de atendimento: WhatsApp: +55 48 99694-9451.

O Impulsão Empresarial é um programa de acompanhamento de gestão voltado ao Comercial e ao Financeiro de pequenas empresas. A contratação dá direito, durante o período de acesso, aos seguintes componentes:

• Legacy Plan, plataforma de acompanhamento de indicadores comerciais e financeiros.
• Executoria de Vendas, encontro coletivo ao vivo na segunda-feira às 15h30.
• Executoria Financeira, encontro coletivo ao vivo na quarta-feira às 15h30.
• Legacy Academy, trilha de conteúdo com 35 aulas.
• Biblioteca de Ferramentas, com planilhas, modelos, processos e checklists.
• Comunidade Impulsão, grupo de WhatsApp.
• Suporte para orientação sobre o uso da metodologia, da plataforma e dos materiais.

As Executorias são encontros coletivos ao vivo. O programa não inclui consultoria individual ilimitada, nem atendimento individual dedicado, salvo se contratado separadamente e por escrito.

O programa entrega metodologia, plataforma, conteúdo, ferramentas e acompanhamento. Ele não garante faturamento, lucro, economia ou qualquer resultado financeiro específico.

Os resultados divulgados em nossos materiais são individuais e dependem da realidade de cada empresa, do mercado, da equipe, do momento do negócio e, principalmente, da aplicação das decisões pelo próprio empresário. Resultados obtidos por outros participantes não constituem promessa de resultado equivalente.

As orientações discutidas nas Executorias são de natureza técnica e educacional. As decisões sobre a empresa continuam sendo exclusivamente do titular do negócio, que responde por elas. O programa não substitui contador, advogado, auditor ou qualquer profissional habilitado.

O Impulsão Empresarial é contratado por ASSINATURA, em um de dois planos, conforme escolhido no checkout oficial no momento da contratação: plano mensal de R$ 297,90, cobrado a cada mês, ou plano anual de R$ 2.681,10, cobrado de uma vez a cada doze meses, com desconto de 25% sobre a soma das doze mensalidades. Nenhum dos planos tem prazo de fidelidade nem multa por cancelamento.

O pagamento é processado por Asaas e Principia. Não há cobrança de taxa adicional além do valor informado no checkout antes da confirmação: não praticamos custos que apareçam apenas na última etapa da compra.

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora, conforme o meio escolhido.

A cobrança se repete automaticamente ao fim de cada ciclo, na mesma data da contratação, enquanto a assinatura estiver ativa: a cada mês no plano mensal e a cada doze meses no plano anual. O acesso permanece liberado durante todo o ciclo já pago e é encerrado ao final do ciclo em que o cancelamento for solicitado: não há cobrança proporcional nem devolução parcial de ciclo em curso, salvo dentro dos prazos de arrependimento e garantia previstos na cláusula 5. Não vendemos acesso vitalício.

Existem dois direitos distintos, e você pode usar o que for mais favorável:

Direito legal de arrependimento em 7 dias

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso, sem necessidade de justificativa, com devolução integral e corrigida dos valores pagos. Este direito é legal e não pode ser reduzido por contrato.

Garantia contratual de 15 dias

Por decisão nossa, ampliamos esse prazo: você tem 15 dias corridos, contados da liberação do acesso, para conhecer o programa na prática e solicitar o cancelamento com devolução do valor pago. A garantia contratual soma-se ao direito legal, não o substitui.

Para solicitar, basta pedir por qualquer um dos nossos canais de atendimento dentro do prazo. Não exigimos justificativa, não aplicamos multa e não retemos taxa administrativa. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo praticado pela plataforma processadora.

Após o fim do prazo de garantia, o cancelamento continua disponível a qualquer momento e interrompe as cobranças seguintes, mas o valor do ciclo já pago não é reembolsável em razão de simples desistência. Isso não afasta seus direitos em caso de falha na prestação do serviço ou descumprimento da oferta, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, pelos canais de atendimento informados nestes Termos.

O pedido interrompe as cobranças futuras. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago e é encerrado a partir daí. No plano anual, isso significa que o acesso segue até o fim dos doze meses contratados: passado o prazo de garantia, o cancelamento impede a renovação, mas não gera devolução proporcional do período restante.

O cancelamento é processado com a mesma facilidade da contratação, conforme o art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 11.034/2022. Não condicionamos o cancelamento a retenção, a oferta obrigatória de desconto ou a atendimento presencial.

Em caso de falha no pagamento da recorrência, o acesso pode ser suspenso após o vencimento, e é restabelecido assim que a pendência for regularizada.

O acesso ao programa é pessoal e concedido a um único titular. Ao contratar, você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível do conteúdo e dos materiais, restrita à finalidade de aplicá-los na sua própria empresa durante o período de acesso.

Não é permitido:

• Compartilhar credenciais de acesso, gravações, materiais ou links de Executoria com terceiros.
• Gravar, reproduzir, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo, total ou parcialmente, em qualquer meio.
• Utilizar a metodologia, os materiais ou a marca para ministrar treinamentos, consultorias ou produtos próprios.
• Empregar meios automatizados para extrair conteúdo da plataforma.

Todo o conteúdo, marca, metodologia, plataforma e materiais permanecem de titularidade da Legacy Executoria e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. A constatação de compartilhamento indevido autoriza a suspensão imediata do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As Executorias e a Comunidade Impulsão são ambientes coletivos de trabalho. Ao participar, você concorda em manter conduta respeitosa e em preservar a confidencialidade das informações de negócio compartilhadas por outros participantes.

É vedado usar esses espaços para oferecer produtos ou serviços próprios, captar clientes, disparar propaganda ou praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou ofensa. O descumprimento pode levar à remoção do participante dos ambientes coletivos, mantido o acesso aos demais componentes do programa quando cabível.

Podemos aprimorar a metodologia, atualizar conteúdos, evoluir a plataforma e ajustar a agenda dos encontros ao longo do período de acesso. Alterações de dia ou horário das Executorias serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável.

Comprometemo-nos a não reduzir, durante o seu período de acesso já contratado, o conjunto de componentes essenciais descritos na cláusula 2. Eventuais interrupções técnicas pontuais de plataforma ou de ferramentas de terceiros não caracterizam descumprimento contratual, e trabalharemos para restabelecer o serviço.

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última revisão está indicada no início desta página. Alterações relevantes para quem já contratou serão comunicadas pelos canais oficiais, e não retroagem para restringir direitos de contratos já em curso.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Buscaremos resolver qualquer divergência primeiro pelo atendimento direto. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garantia do Código de Defesa do Consumidor.